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Princípios de processamento de dados pessoais

  1. Disposições introdutórias
  2. Definição de termos
  3. Princípios de tratamento e segurança de dados pessoais
  4. Processamento de dados pessoais durante a prestação de serviços no Site
  5. Direitos dos titulares dos dados


1. Disposições introdutórias

A empresa Profesia, Ltda. é uma organização com tradição na prestação de serviços a entidades que atuam no mercado de trabalho. O interesse estratégico da Profesia, Ltda. é garantir a estabilidade financeira e econômica, aumentar a qualidade dos serviços prestados, desenvolver boas relações com organizações parceiras e reforçar a reputação da empresa.

A promoção destes interesses depende da melhoria constante do nível de gestão, qualidade e eficiência dos serviços prestados, onde aplicamos os mais recentes procedimentos suportados por tecnologias de informação (TI). Reconhecemos que a segurança e a privacidade são parte integrante do uso de TI.

A Política de Segurança da Profesia, Ltda. estipula as medidas necessárias e economicamente adequadas para proteger os ativos do sistema de informação, proteger pessoas e bens e introduzir mecanismos de segurança no sistema de tecnologias utilizadas.

A gestão de Profesia, Ltda. é responsável pela adequada avaliação do risco e sua gestão eficaz no que respeita à proteção de ativos importantes para garantir o bom funcionamento da organização. O objetivo principal de gerenciar esses riscos é prevenir, gerenciar e recuperar-se de incidentes de segurança.

Para proteger ativos importantes pertencentes à segurança interna, em cooperação com especialistas, aplicamos medidas de segurança, que adaptamos aos mais recentes conhecimentos e necessidades da organização. Na sua concepção, implementámos medidas técnicas e organizativas, que visam:


  • garantir a disponibilidade, integridade e confiabilidade dos sistemas de gerenciamento de tecnologia da informação de última geração,
  • proteger dados confidenciais de negócios e pessoais contra perda, dano, roubo, modificação e destruição e manter a confidencialidade dos dados processados,
  • identificar potenciais problemas e fontes de interrupção e preveni-los.


Profesia, Ltda. portanto, tomou as medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir o nível de segurança no processamento de dados pessoais (incluindo Avaliação de Impacto sobre Proteção de Dados pessoais - documentação AIPD) e ao mesmo tempo, desenvolveu um projeto de segurança que é atualizado regularmente e define o escopo e o método das medidas de segurança necessárias para eliminar e minimizar ameaças e riscos que afetam os sistemas de informação da nossa empresa.

A empresa Profesia, Ltda. processa os dados pessoais dos Titulares dos Dados exclusivamente de acordo com a Lei n. 18/2018 Col. sobre a Proteção de Dados pessoais e o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE sobre a proteção de dados pessoais. A empresa Profesia, Ltda. é a operadora de dados pessoais.

Profesia, Ltda. emitiu este documento, que inclui os princípios básicos do tratamento de dados pessoais na prestação de serviços através do site www.paylab.com  (doravante referido como o "Site"). A empresa Profesia, Ltda. reserva-se o direito de alterar este documento, e informará imediatamente os seus parceiros de negócios das alterações, publicando as alterações no site, indicando a data a partir da qual essas alterações entrarão em vigor. Todos os direitos não expressamente previstos neste documento são regidos pelos Termos e Condições Gerais de Profesia, Ltda. e regulamentos legais válidos da República Eslovaca.

Este documento está conforme com as disposições aplicáveis:


  • Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, que revoga a Diretiva 95/46/CE sobre a proteção de dados pessoais (o "Regulamento"),
  • Lei nº. 18/2018 Col. sobre a proteção de dados pessoais (a "Lei"),
  • Lei nº. 452/2021 Col. sobre comunicações electrónicas, conforme alterado
  • Lei nº. 22/2004 Col. sobre comércio eletrônico e altera a Lei n. 128/2002 Col. sobre o controlo estatal do mercado interno em matéria de defesa do consumidor e sobre a alteração de alguns atos, alterados pela Lei n.º 284/2002 Coll. conforme alterado,


Os princípios do processamento de dados pessoais estão disponíveis no site www.paylab.com.

2. Definição de termos

"Dados pessoais" são quaisquer informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável (doravante designada por "titular dos dados"); uma pessoa singular identificável é uma pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, em particular por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificador online ou referência a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa física;

Titular dos Dados significa a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.

O responsável pelo tratamento é uma pessoa singular ou colectiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que, isoladamente ou em conjunto com outros, determina as finalidades e meios de tratamento dos dados pessoais; sempre que as finalidades e os meios desse tratamento estejam determinados pelo direito da União ou no direito de um Estado-Membro, o responsável pelo tratamento ou os critérios específicos para a designação do responsável pelo tratamento podem ser determinados pelo direito da União ou de um Estado-Membro.

O Cliente é uma pessoa singular ou colectiva que utiliza ou pretende utilizar os serviços prestados no Site.

Quais dados pessoais solicitamos de você e por que os processamos?

Para podermos processar corretamente o seu pedido e prestar um serviço de qualidade, precisamos saber o endereço de e-mail do Titular dos Dados, pois nossos serviços são prestados por meio de comunicação eletrônica.

3. Princípios de processamento e segurança de Dados Pessoais

Os dados pessoais devem ser:


  • processados ​​de forma legal, justa e transparente em relação ao titular dos dados ("legalidade, justiça e transparência"),
  • obtidos para fins específicos, explícitos e legítimos e não podem ser processados ​​de forma incompatível com esses fins ("limitação de finalidade"),
  • adequados, pertinentes e limitados ao necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados ​​("minimização dos dados"),
  • precisos e atualizados e, se necessários, atualizados; cada medida cabível deve ser tomada para assegurar que os Dados Pessoais que sejam imprecisos considerando as finalidades para as quais são processados, são apagados ou retificados sem demora ("precisão"),
  • mantidos de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados por não mais do que o necessário para as finalidades para as quais os dados pessoais são processados ​​("limitação de armazenamento"),
  • processados ​​de forma a garantir a segurança adequada dos dados pessoais, incluindo proteção contra processamento não autorizado ou indevido, e contra perda, destruição ou danos acidentais, por meio de medidas técnicas ou organizacionais  adequadas ("integridade e confidencialidade").


O operador é responsável pelo cumprimento dos princípios acima e deve ser capaz de comprovar tal cumprimento ("responsabilidade").

O processamento de dados pessoais só é lícito se e na medida em que pelo menos uma das seguintes condições for atendida:


  • o titular dos dados consentiu com tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas,
  • o tratamento for necessário para a execução de um contrato do qual o titular dos dados é parte ou que, com base no pedido do titular dos dados sejam tomadas medidas antes do fechamento do contrato,
  • o processamento é necessário para cumprir a obrigação legal do controlador,
  • o tratamento for necessário para proteger os interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular,
  • o tratamento for necessário para o desempenho de uma tarefa de interesse público ou no exercício de autoridade oficial confiada ao responsável pelo tratamento,
  • o tratamento for necessário para efeitos de interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por um terceiro, exceto se esses interesses prevaleçam pelos interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais, em particular se o Titular dos Dados for uma criança.


O operador está particularmente obrigado:


  • definir a finalidade do tratamento de dados pessoais antes de iniciar o tratamento de dados pessoais; a finalidade do processamento de dados pessoais deve ser clara, concretamente definida e deve estar em conformidade com a Constituição da República Eslovaca, leis constitucionais, leis e tratados internacionais pelos quais a República Eslovaca está vinculada,
  • determinar as condições de tratamento de dados pessoais de modo a não limitar o direito do titular dos dados estipulado por lei de obter dados pessoais exclusivamente para uma finalidade definida ou especificada, é inadmissível recolher dados pessoais sob pretexto de outra finalidade de tratamento ou outra atividade,
  • assegurar que apenas sejam tratados os dados pessoais que, no seu escopo e conteúdo, correspondam à finalidade do seu tratamento e sejam necessários para a sua obtenção,
  • assegurar que os dados pessoais são tratados e utilizados apenas de forma adequada à finalidade para a qual foram recolhidos; é inadmissível reunir dados pessoais que tenham sido obtidos especificamente para fins diferentes,
  • assegurar que os dados pessoais recolhidos sejam tratados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados não mais do que o necessário para atingir a finalidade do tratamento,
  • destruir ou anonimizar dados pessoais cuja finalidade de tratamento tenha terminado; após o fim da finalidade do processamento, os dados pessoais podem ser processados ​​apenas na medida necessária para pesquisa histórica, pesquisa e desenvolvimento científico ou para fins estatísticos. Durante o tratamento de dados pessoais para efeitos da frase anterior, o Operador é obrigado a marcá-los e anonimizá-los.

4. Tratamento de dados pessoais na prestação de serviços no Site


Os visitantes do site têm uma oportunidade fácil de comparar seu salário ou solicitar uma análise salarial, levando em consideração o cargo especificado e a região especificada, preenchendo um pequeno formulário on-line.

O visitante do Site também pode inserir seu endereço de e-mail ao preencher o formulário de comparação salarial online. Devido ao fato de que, de acordo com o Regulamento e a Lei, o endereço de e-mail poder ser um dado pessoal, é necessário que o titular dos dados dê o seu consentimento para o tratamento dos dados pessoais antes de enviar a sua recomendação.

O endereço de e-mail do interessado é utilizado para entrega trimestral da comparação salarial processada pelo operador. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, caso contrário, o consentimento expirará após 1 ano a partir da data de sua emissão e os dados no escopo do endereço de e-mail serão excluídos. Envie o seu pedido de revogação do seu consentimento para o endereço de e-mail [email protected] ou para o endereço da sede da nossa empresa: Profesia, Ltda, Pribinova 19, Bratislava 811 09.

Quais dados pessoais solicitamos de você e por que os processamos?

Para podermos processar corretamente o seu pedido e prestar um serviço de qualidade, precisamos saber o endereço de e-mail do Titular dos Dados, pois nossos serviços são prestados por meio de comunicação eletrônica.

O usuário pode fornecer consentimento específico para o uso de dados pessoais por um período superior a 1 ano. Na prática, esses dados serão usados ​​para acompanhar estatisticamente a evolução do salário da pessoa que forneceu o endereço de correio eletrónico, que não será comunicado a mais ninguém, apenas ao usuário. Nesse caso, você dará seu consentimento para o processamento de dados pessoais por um período que não seja explicitamente limitado. Vale lembrar que você pode revogar um consentimento cedido anteriormente, a qualquer momento, através de uma mensagem de e-mail que lhe enviaremos com informações sobre seu salário.

Cookies

Cookies são pequenos arquivos que são baixados para um dispositivo (computador, tablet, celular, etc.) usando um site. O operador usa cookies para examinar a eficácia do site. Os cookies geralmente não contêm nenhuma informação destinada a identificar pessoas individuais, mas são usados ​​para identificar o navegador em um dispositivo específico. Os cookies podem ser temporários ou permanentes, que permanecerão no dispositivo do usuário mesmo após o fechamento do navegador pelo período especificado no cookie. Esses cookies permanentes podem ser verificados cada vez que você visita o site. As informações que coletamos através do site incluem: tipo de navegador, endereço de internet do qual se conectou ao site, sistema operacional do dispositivo, endereço IP do dispositivo. Alguns cookies são configurados por um sistema de publicidade de terceiros, como o Google Adsense, para exibir anúncios mais relevantes. Isso pode ser desativado em sua conta do Google. O computador pode ser configurado para recusar cookies, embora neste caso algumas funções do site possam não funcionar.

5. Direitos das pessoas envolvidas

O responsável pelo tratamento - o operador, deve tomar as medidas adequadas para fornecer ao titular dos dados todas as informações referidas nos artigos 13 e 14 do Regulamento e todas as notificações nos termos dos artigos 15 a 22 e do artigo 34 do Regulamento relativas ao tratamento, de forma concisa, transparente, compreensível e de forma de fácil acesso, formuladas de forma clara e simples, principalmente no caso de informações destinadas para a criança. As informações devem ser prestadas por escrito ou por outros meios, incluindo, se for caso disso, por meios eletrónicos. Se o titular dos dados assim o solicitar, a informação pode ser prestada oralmente, desde que a identidade do titular dos dados tenha sido comprovada por outros meios.

O titular dos dados terá o direito de obter a confirmação do responsável pelo tratamento - operador, se os dados pessoais que lhe dizem respeito estão a ser processados, e em caso afirmativo, ele terá acesso a esses dados pessoais e às seguintes informações:


  • fins de processamento;
  • as categorias de dados pessoais em questão;
  • os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão fornecidos, em particular destinatários em países terceiros ou organizações internacionais;
  • se possível, o período previsível de retenção dos dados pessoais ou, se isso não for possível, os critérios para determiná-lo;
  • a existência do direito de exigir que o responsável pelo tratamento corrija, elimine ou restrinja o tratamento dos dados pessoais relativos ao titular dos dados, ou o direito de se opor a esse tratamento;
  • o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo;
  • se os dados pessoais não tiverem sido obtidos do titular dos dados, qualquer informação disponível quanto à sua fonte;
  • a existência de tomadas de decisão automatizadas, incluindo a criação de perfis.


O titular dos dados tem o direito de que o responsável pelo tratamento corrija os dados pessoais incorretos que lhe dizem respeito sem demora injustificada. No que diz respeito às finalidades do tratamento, o titular dos dados tem o direito de complementar os dados pessoais incompletos, inclusive através do fornecimento de uma declaração complementar.

O titular dos dados tem o direito de solicitar à empresa Profesia, Ltda. excluir seus dados pessoais. Todos os consentimentos para o tratamento dos dados pessoais fornecidos à Profesia, Ltda. são revogáveis. Envie sua solicitação para o endereço de e-mail: [email protected]

O órgão de supervisão é o Gabinete de Proteção de Dados Pessoais da República Eslovaca. O Titular dos Dados tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controle.

Em caso de dúvidas, entre em contato com o responsável pelo tratamento dos dados pessoais: Mgr. Csaba Zachar, Departamento Jurídico da Profesia, Ltda., e-mail: [email protected]

Em Bratislava, em 17.05.2018

Ivana Molnárová, Diretora-gerente da Profesia, Ltda.